Cálculo do valor corrigido da PR na remuneração do ICMS-SP (salário do fiscal de SP)

Prezados,
Conforme visto no post anterior, clique aqui, o pagamento do bônus dos fiscais de São Paulo é efetuado trimestralmente. Sendo que a cada trimestre a Administração estadual publica o índice (iCAT) que será usado para calcular o valor do benefício ao final do trimestre.

Na prática, após o primeiro pagamento, o valor publicado do iCAT corresponde a um valor acumulado do período, dessa forma há a necessidade de compensar a diferença entre o último índice e o imediatamente anterior.

A fórmular para calcular o ajuste é dado a seguir:

Onde:
k = 1 a 4
iCAT = índice da meta trimestral acumulada
Quotas = número de cotas mensal que depende do nível e função
Cota = valor em reais da cota (atual R$ 1,8027)

Na tabela 1, colocamos o valor bruto pago a título de PR para cada um dos trimestres. Notar que o que vale para efeitos de pagamento global do ano é o último índice, em negrito na tabela 1. Esse último índice ajusta os índices do ano todo e é pago no final do terceiro trimestre do ano seguinte.

Tabela 1 - Índice trimestral e valor pago

Ano	Índice [%]	Valor Pago [R$]
1T 2009	44,48	4.818,55
2T 2009	43,68	4.645,22
3T 2009	43,17	4.566,14
4T 2009	118,64	37.379,53
1T 2010	89,58	9.704,27
2T 2010	100,0	11.961,88
3T 2010	89,52	7.427,16
4T 2010	120,0	22.905,45
1T 2011	93,09	12.715,85
2T 2011	96,18	13.560,03
3T 2011	85,68	8.835,12
4T 2011	110,97	25.521,86
1T 2012	75,86	10.362,28
2T 2012	88,55	13.829,12
3T 2012	92,50	13.714,38
4T 2012	120,0	27.660,98
1T 2013	68,38	10.307,27
2T 2013	90,00	16.825,05
3T 2013	90,00	13.566,16
4T 2013	118,43	30.707,76
1T 2014	90,00	13.566,16
2T 2014	72,38	8.254,26
3T 2014	56,78	3.855,80
4T 2014	105,94	38.199,30

Tabela 2 - Índice iCAT do 1º Trimestre dos últimos anos da PR

Ano	Índice [%]	Data de pagamento
2009	44,48	29/05
2010	89,58	28/05
2011	93,09	10/06
2012	75,86	26/06
2013	68,38	10/07
2014	90,00	07/08
2015*	*em atraso

Tabela 3 - Índice iCAT anual e data de pagamento

Ano	Índice [%]	Data de pagamento
2007	98,87	28/11/08
2008	95,47	06/03/09
2009	118,64	08/03/10
2010	120,00	09/03/11
2011	110,97	29/02/12
2012	120,00	25/03/13
2013	118,43	04/04/14
2014	105,94	30/04/15

Nas tabelas 2 e 3, vemos que a data de pagamento da PR não é fixa. Em épocas de dificuldade de caixa, a Administração até atrasa o pagamento, como vemos na tabela 2, principalmente os anos de 2013. 2014 e 2015.

Essa história toda de cálculo da PR é importante para o concurseiro e futuro AFR perceber que o fluxo de caixa anual não é linear e previsível. Os mais precavidos, não deveriam nem considerar a PR nas suas análises de decisão para escolher a carreira de fiscal de ICMS em São Paulo.

Bons estudos a todos!

Valores Históricos da PR do ICMS-SP 2009 a 2014 (salário AFR-SP)

Prezados colegas,
Conforme vimos no nosso post sobre a remuneração do fiscal do ICMS-SP, clique aqui para mais detalhes, uma parcela considerável dos rendimentos é a Participação nos Resultados (PR).

O valor da PR depende da função e do nível que o AFR-SP está ocupando, no caso de um FDT (fiscal externo) no nível básico esse valor mensal é de 1.890 quotas por mês. Para um Assistente Fiscal I (fiscal interno) do nível básico é de 2.918 quotas/mês.

Além disso, o valor da PR dependo do valor da quota que é uma função do salário do Governador de SP, a quota em 2014 está em R$ 1,8027 em 2013 era de R$1,7219.

Outra variável no cálculo da PR é o índice iCAT que é uma função da meta de arrecadação, PIB e outras variáveis. Sem a publicação do iCAT, o AFR não recebe a PR. Históricamente, o iCAT tem ficado acima de 100%, entretando já em 2014 o índice teve uma queda de 11%, conforme tabela 1.

Tabela 1 - Histórico do índice anual e o valor trimestral correspondente AFR Nível Básico e AF-I

Ano	Índice [%]	Valor trimestral [R$]	Valor anual [R$]	Cota [R$]
2009	118,64	12.852,36	51.409,44	1,2375
2010	120,00	12.999,69	51.998,76	1,2375
2011	110,97	15.158,22	60.632,86	1,5604
2012	120,00	16.391,69	65.566,76	1,5604
2013	118,43	17.851,56	71.406,24	1,7219
2014	105,94	15.968,88	63.875,52	1,7219
2015	100*	15.780,83*	63.123,32*	1,8027

Parece muito complicado calcular a PR? Ainda não acabou... o iCAT é publicado trimestralmente e o valor varia muito. No mesmo ano, o iCAT pode ser de 90%, 72%, 56% e 105%, como foi em 2014. Para o pagamento de cada trimestre devido ao AFR, o setor financeiro tem que fazer um cálculo de ajuste. Não vou explicar esse ajuste nesse post, clique aqui para ver o cálculo do ajuste. Mas o que importa mesmo é o iCAT do último trimestre. Sobre esse índice é que devem ser calculados os quatro trimestres do ano e finalmente descobrir quanto de PR o AFR-SP deveria receber naquele ano!

Variação trimestral do iCAT

O que desconta desse salário? Basicamente, só se desconta o IR. Não há desconto de previdência para os próximos fiscais que entrarem em concursos futuros...
Ficaram algumas dúvidas?
Deixe seus comentários abaixo que vou procurar responder!
Bons estudos a todos.

Planilha de cálculo de excesso de quinhão

Definição

Quando na partilha de bens e direitos, em processo de inventário ou de dissolução de sociedade conjugal, algum herdeiro ou meeiro recebe, de forma não-onerosa, quinhão (parte) superior ao do(s) outro(s), a diferença recebida a mais eqüivale a uma doação dos herdeiros/meeiro que ficaram com a parte menor para o que recebeu a parte maior.

Excesso de Quinhão como Fato Gerador de ITCMD

O excesso de quinhão em processos de partilha causa mortis, por ser considerado como uma doação, é um fato gerador de ITCMD assim como a doação ocorrida em processos de Separação e dissolução de sociedade conjugal.

Cálculo teórico

Para determinação do excesso de quinhão, primeiro é necessário calcular o quinhão devido a cada um dos herdeiros na sucessão causa mortis. Para isso é preciso somar o valor total da parte transmitida no momento da abertura da sucessão e dividir pelo número de herdeiros. O valor encontrado é o quinhão necessário.

Em seguida, é necessário que se calcule o total recebido por cada um dos herdeiros. A diferença positiva, maior que zero, para cada um dos herdeiros, entre o valor total recebido e o quinhão é o excesso de quinhão.

Tela de planilha de cálculo de excesso de quinhão

Quem são os aprovados no concurso ICMS-SP 2013

Quem são os aprovados no concurso

O mais jovem tem 22 anos e o mais velho, 58; presença de mulheres passou de 19% em 2009 para 23% neste último processo seletivo

Idade média de 32,5 anos, majoritariamente paulista, formado em engenharia, do sexo masculino. Esse é o perfil dos candidatos aprovados no concurso público para seleção de Agente Fiscal
de Rendas (afr), realizado em 23 de março  de 2013.
A posse coletiva da primeira metade dos selecionados, 442 funcionários, ocorreu no dia 17 de setembro, com entrada em exercício no dia seguinte. Depois disso, eles passaram por um estágio de 5 dias úteis nas delegacias regionais tributárias do interior. Após o estágio, os novos funcionários receberam cursos on-the-job trainning nos setores e cursos complementares na FAZESP quando necessário. A segunda metade dos aprovados foi chamada no primeiro semestre de 2014, tomando posse no dia 11 de março de 2014, seguindo um processo de treinamento nesses mesmos moldes.

Números do concurso

O processo seletivo ofereceu 782 vagas para a área de gestor tributário (GT) e 103 para a de tecnologia de informação (TI). Foi o maior concurso, em número de vagas oferecidas, desde 1986. Houve 35.304 inscritos, dos quais 31.359 optaram pela área de gestor tributário e 3.945 pela de TI.
Apesar de a idade média dos aprovados ter ficado próxima à verificada no concurso de 2009, que foi de 32 anos, houve uma distribuição diferente entre as faixas etárias. A proporção de aprovados com menos de 31 anos caiu de 52% em 2009 para 42% no último concurso. Em compensação, cresceu o percentual dos que estão na faixa de 31 a 40 anos, de 36% para 48%.
Ainda neste último concurso, 9% dos selecionados estão entre 41 e 50 anos e apenas 1% tem mais de 50. O aprovado mais jovem tem 22 anos de idade e o mais velho, 58.
Em 2009, a diferença entre as duas pontas era um pouco menor: 22 e 54.
Num universo de 680 novos afrs do sexo masculino e 205 do feminino, a presença das mulheres aumentou, passando de 19% em 2009 para 23% em 2013.

Formação e origem

Entre os 442 concursados que tomam posse este mês, 29,9% são formados em engenharia, 15,3% em tecnologia da informação ou engenharia de computação, 14,9% em administração de empresas, 6,1% em direito, 5,2% em contabilidade e 5% em economia. Chama a atenção o fato de 23 novos AFRs possuírem mais de um diploma de graduação.

Formação dos aprovados no ICMS-SP 2013

Dos novos funcionários, 658 (74%) residem no estado de São Paulo. Os fluminenses são 63 (7%) e os mineiros, 45 (5%). Mas há também representantes de quase todos os demais estados brasileiros, com exceção de Sergipe, Tocantins e Acre. Por região, 769 aprovados são do Sudeste, 46 do Sul, 30 do Nordeste, 21 do Centro-Oeste, 11 do Norte e 8 do Distrito Federal.

Planilha de cálculo de excesso de meação

Para baixar a planilha de cálculo de excesso de meação, clique aqui.

Se você se interessar por cálculo de excesso de quinhão, acesse aqui nosso outro post!

Definição

Nos regimes de comunhão universal ou parcial de bens, a lei assegura a cada um dos cônjuges 50% do patrimônio do casal, quando da separação, do divórcio ou do inventário. Se um dos cônjuges, na partilha, restar proprietário de porção maior do que o 50% a ele devido, ocorre o excesso de meação, que é considerado como uma doação sendo, portanto, tributado.

Excesso de Meação como Fato Gerador de ITCMD

O excesso de meação em processos de Separação ou Dissolução de Sociedade de Fato, por ser considerado como uma doação, é um fato gerador de ITCMD assim como a doação ocorrida em processos de Inventário ou Arrolamento.

Cálculo teórico

O cálculo teórico, válido para o Estado de São Paulo, é feito conforme Decisão Normativa CAT - 8, de 21/05/2009.

Em que:
I = Valor do imposto a ser calculado Aliq = Alíquota do imposto
QT = Quinhão Total que coube ao cônjuge donatário
qd = Quinhão atribuído ao cônjuge doador
Im = Valor dos bens imóveis localizados em São Paulo atribuídos ao donatário
M = valor dos bens móveis atribuídos ao donatário (se ocônjuge doador for domiciliado em São Paulo)

Exemplo prático

Vamos supor que um casal possua os seguintes bens comuns:

1. Carro de R$100.000 em SP
2. Moto de R$200.000 em MG
3. Casa de R$200.000 em SP
4. Casa de R$250.000 em MG
5. Apartamento de R$300.000 em SP

Depois, digamos que a partilha foi acordada nos seguintes termos:

Para a mulher: Carro de SP e Casa de SP.

Para o homem: Moto de MG, Casa de MG e Apartamento de SP.

O total dos bens recebidos pelo homem foi de R$ 750.000 e pela mulher foi de R$ 300.000. O total dos bens comuns é de R$ 1.050.000. A meação seria de R$ 525.000, como o homem recebeu mais do que isso, ele será o donatário (o que recebe a doação).

O excesso de meação nesse exemplo é de R$ 225.000 = 750.000 - 525.000

Planilha de cálculo de excesso de meação

Para baixar a planilha de cálculo de excesso de meação, clique aqui.

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