segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Carreira de Auditor Federal do TCU

Prédio do TCU em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de Fiscalização do Erário Nacional e suas aplicações e possui perante a sociedade brasileira uma boa reputação. De acordo com o Secretário Adjunto de Planejamento do TCU, Marcelo Eira “o Tribunal verifica o volume dos recursos envolvidos, em cada despesa pública, atividade ou ação; verifica a relevância dos projetos para a população; verifica os riscos envolvidos, no caso de órgãos que já tem histórico de irregularidades”.
Na realidade a função fiscalizadora do Tesouro Nacional é de competência do Congresso Nacional. Porém, com a Constituição de 1988, o TCU recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

As carreiras profissionais do TCU

Excetuando-se as autoridades, (Ministros) o TCU é formado por três cargos:
  • Auditor Federal de Controle Externo que realiza as funções de auditoria propriamente dita e conta com as seguintes especialidades: Apoio Técnico e Administrativo, Biblioteconomia, Controle Externo, Enfermagem, Engenharia, Medicina, Nutrição, Psicologia e Tecnologia da Informação.
  • Técnico Federal de Controle Externo que trabalha, no suporte às atividades administrativas.
  • Auxiliar de Controle Externo, que há muito tempo não há contratações, e tende, talvez a extinção
Os servidores do TCU tem ingresso ao Tribunal por concurso público. São contratados em regime estatutário, o que lhes provém estabilidade. Contam com planos de cargos e salários assim constituídos: 13 padrões, distribuídos por 3 classes : A, com 5 padrões, e B e Especial, ambas com 4 padrões cada uma. A progressão acontece a cada ano completado no cargo pelo servidor.

Como atua o Auditor Federal do TCU

São atribuições do AFCE: desenvolver atividades de planejamento, de coordenação e de execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos da União, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União.
Sempre que existam programas que envolvam, de alguma forma, os recursos públicos, uma equipe de auditores do TCU vai até ales e verifica se o recurso está sendo gasto de acordo com aquilo que foi previsto.
Os processos de fiscalização passam por áreas técnicas que realizam as auditorias, e relatam irregularidades encontradas. Os processos são julgados pelos 9 Ministros, que determinam a correção e, quando couber, a penalidade a ser impetrada.

A carreira é promissora 

Segundo um dos últimos quadros disponibilizados pelo Tribunal, existem 1.753 cargos de AUFC.


Remuneração inicial: R$  12.076,90 
Últimos concursos: 2013, 2011

sábado, 28 de setembro de 2013

E as carreiras de Oficial das forças armadas?

Bom dia, galera
Já que sou ainda militar, vou passar algumas informações que dificilmente conseguimos antes de já termos embarcado nessa carreira. A não ser que você tenha um parente ou amigo bem próximo que seja militar, as informações aqui poderão ser bem úteis.
Primeiramente, essa carreira é regulada pelo estatuto dos militares, Lei Nº 6.880 de 1980.




A carreira, de maneira simplificada, possui dois grandes círculos de militares, os graduados (nível técnico per se) e os oficiais (nível superior per se). O círculo de graduados, do mais moderno ao mais antigo, compõe-se de:
Mais moderno é o que manda menos, o mais antigo manda mais.
  1. Cabo
  2. terceiro-sargento
  3. segundo-sargento
  4. primeiro-sargento
  5. Suboficial

O círculo de oficiais, do mais moderno ao mais antigo, compõe-se de:

  1. Cadete
  2. Aspirante a Oficial
  3. Segundo-Tenente
  4. Primeiro-Tenente
  5. Capitão
  6. Major
  7. Tenente-Coronel
  8. Coronel (último posto possível para 90% dos oficiais de carreira)
  9. General de Brigada (escolha política e menos de 10% da turma alcançam tal posto)
  10. General de Divisão
  11. General de Exército
Estado Maior Conjunto das Forças Armadas

Formas de ingresso

É possível ingressar nas forças armadas, principalmente, por meio de concursos para as escolas militares: EsPCEs, ESA, AMAN, EPCAr, AFA, ITA, IME, EEAR, Escola Naval e Colégio Naval. Clique aqui para verificar os concursos que estão disponíveis hoje.

Progressão na carreira

A progressão na carreira se dá por tempo de serviço e merecimento, cada promoção depende de ter vagas disponíveis para o próximo posto dentro do seu quadro de especialização (aviador, engenheiro, infante, intendente, etc).
A critério da Administração, o interstício pode variar ao longo dos anos, de acordo com as necessidades de completamento das vagas e funções dentro de cada força. Então, hoje um Capitão de um quadro específico de alguma das forças pode progredir mais rápido na carreira do que outro da mesmo força ou de outra força.

Cursos de carreira para progressão

Alguns cursos de carreira são requisitos mínimos, salvo algumas exceções previstas, para a promoção do oficial das FFAA.
O primeiro curso é o de Aperfeiçoamento de Oficiais realizado, preferencialmente, no posto de Capitão e é pré-requisito para promoção a Major esse curso aumenta o Adicional de Habilitação para 20% do Soldo.
O segundo curso é o de Comando e Estado Maior que é realizado por Major ou Tenente-Coronel, é pré-requisito para promoção a Coronel e aumenta o Adicional de Habilitação para 25% do Soldo.
O terceiro curso é o de Política e Estratégia que é realizado por Coronéis, é pré-requisito para promoção ao generalato e aumenta o Adicional de Habilitação para 30% do Soldo.

Remuneração atual

A remuneração é regulada pela MP 2215 de 2001 e Decreto 4307 de 2002 e soldos atualizados pela Lei nº 12.778, de 28.12.2012.

A remuneração do militar de dá por meio de soldo, adicionais e gratificações que dependem da função desempenhada e quais os cursos de carreira que o militar já concluiu.
Via de regra a grande maioria dos militares receberá apenas: Soldo, Adicional Militar e Adicional de Habilitação. Alguns casos específicos receberão Adicional de Compensação Orgânica (20% do soldo) como aviadores e paraquedistas e outros receberão a Gratificação de Representação, via de regra, os Coronéis e Generais de Exército (10% do soldo) quando ocupam cargo de Comando, Chefia ou Diretoria.
Alguns descontos são obrigatórios, como a Pensão Militar e o Fundo de Saúde, além do IRPF. 
As tabelas abaixo mostram o salário líquido para um militar, sem dependentes, que receba compensação orgânica e outro que não recebe compensação orgânica. Na última linha coloco um exemplo de interstício que é mais ou menos a médias das três forças, notem que ao final do tempo como Coronel, o militar estará atingindo 30 anos de serviço e já pode ir para reserva remunerada (aposentar).
A compensação orgânica pode ser incorporada à remuneração do militar, cada ano que ele cumprir com os requisitos para fazer jus a esse adicional, ele incorpora 2% do Soldo do posto que ele estava ao cumprir os requisitos. Para que o adicional incorporado seja pago relativamente ao Soldo do posto que estiver ocupando, o militar precisa revalidar o requisito, cumprindo-o no novo posto.
A despesa de Pensão Militar foi calculada com 9% da remuneração bruta, na verdade é a soma de 7,5% (contribuição regular compulsória) + 1.5% (contribuição adicional). A característica principal do benefício da pensão extraordinária é a manutenção da pensão de forma vitalícia para as filhas, conforme o texto original do artigo 7º da Lei n.º 3.765, de 1960. Desde de 29 de dezembro de 2000, não existe mais esse direito e a contribuição dos que entram a partir de então é de somente 7,5% sobre o bruto. Para alterar a planilha clique aqui.
Salários de militares com compensação orgânica

Salários de militares sem compensação orgânica

Benefícios em geral da carreira

Algumas funções são extremamente gratificantes e motivantes, mas, via de regra, a vida operacional do militar termina como Capitão. A partir do posto de Major, o militar assume na maior parte do tempo funções administrativas menos empolgantes o que pode deixar o militar bastante frustrado.
A maior parte das unidades possui Vila Militar, onde o militar poderá morar após ficar aguardando numa fila cujo tempo de espera depende de cada lugar. O PNR pode chegar no máximo a 10% do soldo do militar, então para cidades caras como RJ, SP e Brasília, ocupar um PNR é muito desejado para reduzir despesas de moradia.
Outro benefício evidente é a Aposentadoria integral com paridade com os soldos da ativa e quando o militar vai para reserva recebe uma ajuda de custo de quatro remunerações brutas.
Além da aposentadoria, o Tempo de serviço de 30 anos, ir para casa com seus 50 a 55 anos é um ótimo benefício. Mas há um boato que ronda muito tempo as casas militares de que o tempo de serviço suba para 35 anos e com possível perda de algum benefício como o salário integral na aposentadoria, apesar de boato é um risco que as próximas gerações de militares podem enfrentar no Brasil.
Até bem pouco tempo atras, podia se contar o tempo de serviço durante o curso de formação do oficial para contagem de tempo para a reserva ("aposentadoria" do militar). Então para quem está entrando agora esse benefício não vai mais existir infelizmente.
Então é isso aí. Ao longo do tempo vou dando uma revisada e incrementada nesse post.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

1000 vagas para Receita Federal do Brasil em breve?

Boa noite, concurseiro
Já faz um bom tempo que tem essa informação, mas esse post vai pra um amigo meu que precisa abrir os olhos para os cavalos selados que tão aparecendo na vida dele! hahaha

A Receita Federal deve lançar edital neste ano. A previsão é de 1.050 vagas, sendo 750 para analista-tributário e 300 para auditor-fiscal. Os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remuneração inicial de R$8.369,07 para Analista e R$13.973 para Auditor, já incluindo o auxílio-alimentação, no valor de R$373. O Ministério do Planejamento analisa um pedido de concursos do Ministério da Fazenda desde junho do ano passado. Fonte: vestcon

O Ministério da Fazenda encaminhou para o Ministério do Planejamento, no fim de abril, uma solicitação de autorização para a abertura de um novo concurso para analista-tributário e auditor-fiscal da Receita Federal. A previsão é que uma nova seleção para os cargos seja realizada este ano, como já foi informado por membros do Ministério da Fazenda. A seleção encontra-se no estágio inicial de tramitação, estando desde o dia 3 de maio em um setor da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento.

Segundo fonte com acesso à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita, o pedido seria de 1.600 vagas de analista e 1.400 de auditor, além de 2 mil para assistente técnico-administrativo. A descrição da solicitação, no entanto, faz referência apenas aos cargos da área fiscal. Os cargos de analista e auditor têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área, enquanto que para assistente, a exigência é o ensino médio completo. As remunerações iniciais são de R$8.768,88 para analista, R$14.653 para auditor e R$2.927,82 para assistente. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, que é de R$373.
Procurado pela FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Fazenda não deu retorno sobre a nova solicitação de concurso feita ao Ministério do Planejamento. A Receita Federal, por sua vez, informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não possui respostas para os questionamentos feitos a respeito do assunto. Entretanto, assim como a previsão de concurso para a área fiscal, a realização este ano de um concurso para o cargo de assistente já havia sido anunciada por um integrante do ministério. No início deste ano, o coordenadorgeral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas da pasta, Paulo Godoy, afirmou que a seleção aconteceria ainda neste semestre e que seria, em parte, para a substituição de 433 terceirizados irregulares na Receita Federal. Ainda segundo ele, naquela ocasião, o pedido já estava em análise no Planejamento. Já com relação à área fiscal, as informações iniciais eram de que seriam até 1.050 vagas na nova seleção. Entretanto, Godoy havia ressaltado que os números poderiam sofrer alteração.

Quanto às etapas, caso sejam mantidas as estruturas das últimas seleções, o concurso para assistente será composto exclusivamente por provas objetivas, enquanto que a seleção para analista e auditor será composta por provas objetivas, provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor) e sindicância de vida pregressa. Fonte: Folha Dirigida Jun/2013

Carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC

No mundo do serviço público brasileiro tem carreiras e cargos para todas as aptidões e formações que se possa imaginar. Aos poucos vou procurar falar de carreiras que nem são tão conhecidas, mas podem ser ótimas opções de vida para muita gente.
Vamos falar da Carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE, ela é típica de Estado e tem o objetivo principal de aparelhá-lo com um corpo técnico de alta qualificação. Instituída pela Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, ela conta hoje com 730 cargos. Os analistas atuam em diversas atividades da gestão do governo federal relacionadas ao comércio internacional, dentre as quais podemos citar: promoção comercial, negociações internacionais, elaboração de políticas e gestão de comércio exterior, defesa comercial, operações de comércio, crédito e financiamento, compilação e análise da balança comercial, preparação de discursos e textos oficiais, entre outras.

Analista de Comércio Exterior do MDIC uma ótima carreira

Esses profissionais representam um corpo técnico governamental de elevado nível, tendo em vista o grau de responsabilidade que lhes é delegada pelo estado. Atualmente, existem 213 Analistas, todos lotados no MDIC. A Carreira de Analista de Comércio Exterior integra o Ciclo de Gestão, assim como as carreiras de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analistas de Finanças e Controle, Analistas de Orçamento e Analistas de Planejamento do IPEA. A remuneração inicial desses cargos é de R$ 13.608,81, exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única conforme Anexo IV da Lei 11.890.

Remuneração Inicial: R$ 13.608,81
Últimos concursos: 2012 (157 vagas) e 2008 (40 vagas)

Salário Líquido em 2013

O salário líquido do ACE em 2013 era aquele apresentado na tabela 1 abaixo.


Tabela 1: Salário líquido inicial de ACE-MDIC
Salário Inicial - Classe A-I
Regime novo
de previdência
Regime antigo
de previdência
Remuneração básica bruta
13.608,81
13.608,81
Imposto de Renda Retido na Fonte
-2.826,03
-2.540,17
PSS/RPGS (Previdência Oficial)
-457,49
-1.496,96
Total da Remuneração Após Deduções
10.325,29
9.571,68

A diferença entre as duas colunas é unicamente o tipo de regime de previdência. O Imposto de Renda fica diferente porque a previdência é dedutível da base de cálculo do IR. Para aprender a calcular IR retido na fonte clique aqui.
No regime novo, o servidor contribui com 11% sobre R$4.159 (teto do INSS), dando R$457,49. O IR fica IR = 27,5% x (Remuneração básica - RPGS) - parcela a deduzir do imposto = 0,275*(13608,81-457,49) - 790,58= 2.826,03.
No regime antigo, o servidor contribui com 11% sobre R$14.280, dando R$1.496,96. O IR fica IR = 27,5% x (Remuneração básica - RPGS) - parcela a deduzir do imposto = 0,275*(13608,81-1496,96) - 790,58=2.540,17.

Para saber qual regime você irá entrar, clique aqui. Tem gente que entrou no último concurso, mas que já era concursado desde 2010 em outro órgão do executivo federal e que entrou no MDIC levando o regime antigo de previdência. Por exemplo, nosso colega Rui Hiroshi Yamada Filho que era Analista Tributário da RFB, empossado em 30/06/2010 e hoje é Analista de Comércio Exterior.

Salário Líquido em 2014 e 2015

Tabela 2: Salário inicial em 2014
Salário Inicial - Classe A-I
Regime novo
de previdência
Regime antigo
de previdência
Remuneração básica bruta
14.275,64
14.275,64
Imposto de Renda
-2.966,84
-2.667,81
Previdência Oficial
-482,92
-1.570,32
Total da Remuneração Após Deduções
10.825,88
10.037,51
Aumento em relação a 2013
500,59
465,83

Tabela 3: Salário estimado em 2015
Salário Inicial - Classe A-I
Regime novo
de previdência
Regime antigo
de previdência
Remuneração básica bruta
15.003,70
15.003,70
Imposto de Renda
-3.158,49
-2.888,20
Previdência Oficial (R$ 4.673,41)
-514,07
-1.496,96
Total da Remuneração Após Deduções
11.331,14
10.618,54
Aumento em relação a 2014
505,26
581,03


Então é isso aí, pessoal
Bons estudos

Fiscal do ICMS-SP como está sua remuneração líquida inicial hoje?

Boa noite, nobre concurseiro
Vamos procurar nesse post desmistificar a remuneração do Agente Fiscal de Rendas de São Paulo que a primeira vista parece ser um pouco complicada. Essa remuneração é regulamentada pela Lei Complementar Nº 1.059, de 18 SET 2008 e pelas Resoluções 33/2010 (quantidade de cotas) e 07/2013 (valor da cota). A remuneração não é feita por meio de subsídio, então temos que identificar na lei cada parcela e somar. Há uma diferença entre o AFR interno e externo que ficará clara nas tabelas.

Pela leitura da LC 1059, a remuneração é composta de até cinco partes: Valor-Base, Prêmio de Produtividade (PP), Pro Labore (PL), Adicional de Transporte (AT) e Participação nos Resultados (PR). Sendo que nem todos os AFR recebem Pro Labore ou Adicional de Transporte. Os AFR com função externa de fiscalização direta dos tributos recebem AT, mas não recebem PL. Os AFR com função interna recebem PL, mas não recebem AT. A PR, quando distribuída, é recebida por todos AFR e ocorre no máximo uma vez a cada trimestre, com alguns critérios que o AFR precisa cumprir para fazer jus.

O cálculo da remuneração do AFR-SP se dá por quotas, segundo a Resolução SF 07/2013 o valor da cota em 2013 é R$ 1,7219. Então, a LC 1059 vai trazer o número de quotas devido para cada parcela, temos que pegar o número de cotas e multiplicar por 1,7219 para ter o valor em reais daquela parcela.

No final do post, apresento como será a evolução salarial do AFR-SP ao longo da carreira.

Parcelas do salário do AFR-SP

I - Valor-base, esse valor só se alterará com a promoção do AFR ao longo da carreira, indo de nível 0 a VI. Então cada AFR inicia no nível 0 recebendo 2800 cotas, ao final dos três primeiros anos, ocorre a primeira promoção em sua carreira e você subirá para o nível I, recebendo 4000 cotas ou R$6.887,60 em valores de hoje.
nível 0 - 2800 quotas = R$4.821,32
nível I - 4000
nível II - 4400
nível III - 4800
nível IV - 5200
nível V - 5600
nível VI - 6000

Tabela 1: Parte Fixa
Parte Fixa (Total 1)
Cotas
[R$]
Nível Básico
2.800
4.821,32
Nível I
4.000
6.887,60
Nível II
4.400
7.576,36
Nível III
4.800
8.265,12
Nível IV
5.200
8.953,88
Nível V
5.600
9.642,64
Nível VI
6.000
10.331,4

Em cada nível, o AFR pode assumir funções que vão de Assistente Fiscal I a IV e muitas outras funções que não caberiam nesse post, mas para exemplificar, fiquemos com essas quatro mais a função externa de fiscalização direta de tributos.

II - como parte variável:
a) o prêmio de produtividade, para o AFR com função interna (em cotas):

Assistente Fiscal I - 3255
Assistente Fiscal II - 3280
Assistente Fiscal III - 3300
Assistente Fiscal IV - 3375
Fiscalização Direta de Tributos (função externa) - 2700

e) "pro labore", para o AFR com função interna  (em cotas):

Assistente Fiscal I - 1540
Assistente Fiscal II - 1610
Assistente Fiscal III - 1680
Assistente Fiscal IV - 1800

Tabela 2: Parte da remuneração que depende da função do AFR-SP [cota a 1,7219]
Depende da função
PP
PL
Total 2
[R$]
Assistente Fiscal IV
3.375
1.800
5.175
8.910,83
Assistente Fiscal III
3.300
1.680
4.980
8.575,06
Assistente Fiscal II
3.280
1.610
4.890
8.420,09
Assistente Fiscal I
3.255
1.540
4.795
8.256,51
Fiscalização Direta de Trib.
2.700
0
2.700
4.649,13

Artigo 19 - O AFR em exercício da fiscalização direta de tributos, poderá perceber adicional de transporte (AT) no valor de 1710 quotas.

Artigo 26 - A Participação nos Resultados - PR, ...
Fiscalização Direta de Tributos - Nível Básico 1890 quotas - Nível I 2150 quotas
Assistente Fiscal I - Nível Básico 2918
Assistente Fiscal II - Nível Básico 3073
Assistente Fiscal III - Nível Básico 3190
Assistente Fiscal IV - Nível Básico 3307

Assistente Fiscal I - Nível I 3113
Assistente Fiscal II - Nível I 3279
Assistente Fiscal III - Nível I 3403
Assistente Fiscal IV - Nível I 3528
etc [...]

Com essas informações podemos calcular a remuneração. O salário bruto mensal será a soma do total 1 e total 2, das tabelas 1 e 2.

Salário do AFR-SP

O que poderá diferenciar o salário do AFR-SP ao ingressar na carreira será a origem do concursado e a função que for designado para desempenhar. Os concursados originários da iniciativa privada com certeza entrarão no novo regime de previdência no Estado de São Paulo, com possibilidade de participar do Fundo de Previdência Complementar do Estado. Aqueles originários da esfera federal, outros estados da federação ou municípios poderão ter dificuldade de se manter no regime previdenciário que já fazem parte. O entendimento da administração de SP é de que deverão entrar no regime novo, mas já nesse concurso de 2013, muitos dos aprovados vão entrar na justiça para tentar manter integralidade e paridade quando de suas aposentadorias no futuro.

No exemplo da tabela abaixo, escolhi o caso de um recém empossado na função externa ou na função de Assistente Fiscal I. Ele poderia ter uma função de Assistente Fiscal IV e nesse caso deveria pegar o valor das cotas correspondentes para PL, PP e PR e o seu salário final seria maior.
Salário Inicial do AFR-SP sem dependentes, no regime novo de previdência



Para o cálculo da previdência complementar, usamos a seguinte fórmula: 11% x 4159 + 7,5% x (Bruto - 4159). O sistema de previdência novo no Estado de São Paulo vou explicar em outro post.
Sendo que o Teto do INSS atual é de R$4.159.

Salário após três anos de serviço, no novo regime de previdência e sem dependentes
Salário inicial para quem já for servidor público do Estado de São Paulo

Salário após três anos de serviço para egressos do Estado de São Paulo


Qual regime de previdência vou entrar? De forma muito simplificada, quem é servidor público estadual e está no regime antigo (entrou antes de 2013) deve estar nesse regime. Todos que estão ingressando, vindo da iniciativa privada vão entrar no regime novo. Os servidores públicos que estão entrando a partir de outra esfera, estaduais ou municipais, não sei qual o regime que serão colocados. Para efeitos de decisão, creio que seja mais prudente considerar que vão entrar no regime novo. Quer dizer, salário líquido mais alto no presente e aposentadoria pelo teto do INSS no futuro.

Benefícios de Todos os Servidores Paulistas

O Estado de São Paulo ainda oferece alguns bons benefícios aos seus servidores, como incorporar quinquênios e sexta parte e ter licença-prêmio.

Quinquênio é um adicional de 5% sobre o total de sua remuneração, exceto a PR e o AT, para cada 5 anos de tempo trabalhado, cumulativos. Ou seja, 5 anos = 1 quinq = 5%, 10 anos = 2 quinq = 10%, 15 anos = 3 quinq = 15%, 20 anos = 4 quinq = 20% ...

Licença-prêmio é um prêmio a todos os servidores estaduais constituído por três meses de remuneração extra ganhos a cada 5 anos de trabalhos sem interrupção, sem faltas injustificadas (até 6 faltas justificadas por ano, em meses diferentes) e sem punição (repreensão, suspensão ou multa zeram a contagem) a serem gozadas como férias extras ou sacados sem desconto de IR, Previdência e sem limite do teto quando da aposentadoria.

Portanto, a cada 5 anos, você ganha 5% de adicional sobre sua remuneração sem PR nem AT mais 3 meses de férias extras ou três salários extras para sacar quando aposentar.

Sexta parte é um adicional extra de 20% (um quinto a mais, ou seja, o sexto quinto ou sexta parte) após 20 anos de serviços prestados ao Estado, sobre remuneração sem a PR nem o AT, cumulativo com os quinquênios.

Após 20 anos você terá 20% de sexta parte + 20% de quinquenios = 40% adicional sobre a sua remuneração exceto a PR e o AT. Além de 12 meses de licença prêmio para ficar um ano de férias ou, quando aposentar, sacar tudo pelo seu salário atual com quinqs, sexta parte, sem IR, sem previdência e sem limite do teto constitucional - o bruto vira líquido -, por se tratar de verba indenizatória. É uma bela poupança.

Incorporação de função é o direito de incorporar 10% ao ano do extra que você recebe por exercer alguma função (Assistente Fiscal, Supervisor, Delegado, Chefe de Posto..., ou seja, qualquer outra coisa que não seja fiscalização direta/externa) e que é incorporado, inclusive para efeiros de pagamento de PR. Imagine que você fique 10 anos como Assistente Fiscal III (predião, diretorias, Informática, etc) e depois vá para a externa (sem função). Você continua ganhando como se fosse Assistente Fiscal III (incorporada) e ainda ganha o adicional de transporte.

Evolução salarial na carreira

A Tabela 3 mostra a evolução do salário de um AFR-SP ao longo dos anos, considerando que ele vá ser promovido dentro dos interstícios mínimos e com incorporação de quinquênios e sexta-parte.

A primeira promoção é garantida e automática, as outras promoções dependem de pontuação com participação em cursos e projetos, sendo que deverá ser muito difícil conseguir as promoções nos tempos mínimos, pois apenas os 20% primeiros são promovidos.

Tabela 3: Evolução do salário ao longo da carreira [valores em cota] 12.000 = R$20.662,00
1 ano
5 anos
7 anos
10 anos
15 anos
20 anos
25 anos
Básico
N I
N II
N III
N IV
N V
N VI
Assistente Fiscal IV
7.975
9.634
10.054
10.973
11.931
12.000
12.000
Assistente Fiscal III
7.780
9.429
9.849
10.758
11.707
12.000
12.000
Assistente Fiscal II
7.690
9.335
9.755
10.659
11.604
12.000
12.000
Assistente Fiscal I
7.595
9.235
9.655
10.555
11.494
12.000
12.000
Fiscalização Direta de Tributos
5.500
7.035
7.455
8.250
9.085
11.620
12.000

Notas:
- A PR é recebida trimestramente e o cálculo é só para demonstração da média do mês;
- A PR não é considerada para 13º salário, férias e 1/3 de férias;
- Para renda líquida foram considerados apenas Previdência (11% ou Teto do INSS + 7,5% do delta) e IR;
- Existem outras funções, estas são as principais.
- A carreira pós-LC tem 7 níveis, do Básico ao VI. A primeira promoção, do Básico para o Nível I é automática após o Estágio Probatório de 3 anos. A partir daí, são promovidos 20% do contingente de cada nível para o seguinte, de acordo a pontuação acumulada e desde que já tenham cumprido o tempo mínimo desde a última promoção ( o "interstício", de 3 anos nos Níveis I a III e 4 anos nos Níveis IV e V).
A expectativa ( e o objetivo) da reforma de 2008 é que nem todos atinjam o Nível VI, em virtude do limite de 20% e da "validade" dos pontos acumulados, que acompanham o interstício do nível. É preciso observar, no entanto, que teto da carreira não quer dizer teto da remuneração: um AF-I Nível I atinge o teto do Governador (R$20.662,00) com 20 anos de carreira, por causa dos quinquenios e sexta-parte.

Bons estudos a todos,
Concurseiro Determinado