O salário inicial de AFRFB vai de R$ 15.743,64 para R$ 19.211,01, uma correção de 22% no piso salarial para esse cargo. O teto passou de R$22.516,88 para R$ 24.943,07, ou seja, aumento de 10%.
Tabela de Vencimentos Básicos
Reestruturação
Outra mudança foi a reestruturação do número de classes dentro da carreira, antes dessa MP, o número total de padrões era de 13 e agora passou a ter apenas 9 padrões, com maior impacto na classe inicial que foi de 5 para 3 padrões.Criação de Bônus de Eficiência
Além disso, foi criado, no Art. 6 da MP, o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira que pagará, relativo aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, R$7.500 para auditores. A partir de fevereiro, o valor será de R$3.000 para auditores e variará de acordo com o cumprimento de metas.|
Tempo como servidor ativo no cargo
(TA)
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Percentual correspondente (%)
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(Em meses)
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TA ≤ 12
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0%
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12 < TA ≤ 24
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50%
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24 < TA ≤ 36
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75%
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TA > 36
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100%
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O valor do Bônus será pago em parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, a partir do mês posterior ao de sua apuração.
Podemos considerar, aproximadamente, que o salário inicial no segundo ano de exercício de um Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil será de R$20.711,01.
