Para baixar a planilha de cálculo de excesso de meação, clique aqui.
Se você se interessar por cálculo de excesso de quinhão, acesse aqui nosso outro post!
Definição
Nos regimes de comunhão universal ou parcial de bens, a lei assegura a cada um dos cônjuges 50% do patrimônio do casal, quando da separação, do divórcio ou do inventário. Se um dos cônjuges, na partilha, restar proprietário de porção maior do que o 50% a ele devido, ocorre o excesso de meação, que é considerado como uma doação sendo, portanto, tributado.
Excesso de Meação como Fato Gerador de ITCMD
O excesso de meação em processos de Separação ou Dissolução de Sociedade de Fato, por ser considerado como uma doação, é um fato gerador de ITCMD assim como a doação ocorrida em processos de Inventário ou Arrolamento.
Cálculo teórico
O cálculo teórico, válido para o Estado de São Paulo, é feito conforme Decisão Normativa CAT - 8, de 21/05/2009.
Em que:
I = Valor do imposto a ser calculado Aliq = Alíquota do imposto
QT = Quinhão Total que coube ao cônjuge donatário
qd = Quinhão atribuído ao cônjuge doador
Im = Valor dos bens imóveis localizados em São Paulo atribuídos ao donatário
M = valor dos bens móveis atribuídos ao donatário (se ocônjuge doador for domiciliado em São Paulo)
Exemplo prático
Vamos supor que um casal possua os seguintes bens comuns:
- Carro de R$100.000 em SP
- Moto de R$200.000 em MG
- Casa de R$200.000 em SP
- Casa de R$250.000 em MG
- Apartamento de R$300.000 em SP
Depois, digamos que a partilha foi acordada nos seguintes termos:
Para a mulher: Carro de SP e Casa de SP.
Para o homem: Moto de MG, Casa de MG e Apartamento de SP.
O total dos bens recebidos pelo homem foi de R$ 750.000 e pela mulher foi de R$ 300.000. O total dos bens comuns é de R$ 1.050.000. A meação seria de R$ 525.000, como o homem recebeu mais do que isso, ele será o donatário (o que recebe a doação).
O excesso de meação nesse exemplo é de R$ 225.000 = 750.000 - 525.000
Planilha de cálculo de excesso de meação
Agora quero saber de você…
Você ficou com alguma dúvida? Tem um entendimento diferente e quer contribuir com essa discussão?Então deixe seu comentário logo abaixo. Farei todo o possível para tentar responder todos os comentários, e garanto que todos serão lidos com bastante atenção.
