Próximo concurso ICMS-SP análise de número de vagas e previsão

Vamos falar sobre o atual quadro de vagas do cargo de Agente Fiscal de Rendas (AFR) do Estado de São Paulo, costumeiramente conhecido por ICMS/SP. A intenção é mostrar o cenário atual de vagas e compará-lo com o número de vagas em negociação entre a Administração e o Sindicato dos Fiscais. 
Espero que esse artigo sirva para motivá-lo a continuar nos estudos e para aqueles que ainda não começaram, que ainda estão pensando…que sirva para se mexer e começar a se preparar!

A quantidade de vagas definida para o cargo de Agente Fiscal de Rendas pela LC 1.059/2008 é de 4.750. Com um estudo e minuta de PLC em andamento para reduzir esse número para 3.500. É mais provável que essas vagas sejam requisitadas no próximo concurso. Então, vamos nos basear nesse número de 3.500 vagas como parâmetro.

O edital do último concurso de Agente Fiscal de Rendas foi publicado em janeiro de 2013 e as provas ocorreram em março de 2013. Um mês antes da prova, havia 3.350 AFR´s na ativa, portanto 1.400 vagas de acordo com o número definido pela lei vigente na época, ou 29,4% das vagas totais disponíveis.
As nomeações dos Agentes Fiscais de Rendas do Concurso de 2013 foram divididas em duas turmas, setembro de 2013 e março de 2014. Durante esse intervalo as aposentadorias continuavam a pleno vapor. Um mês antes da primeira turma ser nomeada, eram 3.237 AFR´s na ativa, ou 68,1% das vagas estavam preenchidas*.

Quantidade de AFR na ativa e situação na época do último concurso

Contabilização da quantidade de AFR na ativa por mês

O mês de julho* está atualizado até o dia 15/09/2016, contabilizando nessa data 3.302 AFR´s na ativa, de acordo com as aposentadorias publicadas no DOE entre junho e julho de 2016. Logo, falta muito pouco para a quantidade de AFR´s na ativa ficar abaixo da quantidade que tinha antes da primeira turma ser nomeada. Até o início de novembro de 2016, ocorreram mais 15 aposentadorias.

Se aprovado o PLC o cenário é o seguinte 3500 - 3287 = 213 cargos vagos que são 6% das vagas totais, longe ainda dos 29% de vagas do final de 2012. Mas o cenário em termos de carga de trabalho já é diferente.

Nada impede que tenhamos um concurso com quase 250 vagas em 2017...
Se tivessem conseguido manter 4.750 vagas de AFR, teríamos com boas chances um concurso com 500 vagas...

Pelos números mostrados acima, no próximo ano será a vez do ICMS/SP. Pensem isso.

Só nos resta estudar!

Teto salarial das carreiras fiscais estaduais

 A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou uma tabela atualizada do teto que limita a remuneração dos servidores da fiscalização tributária.

No pódio estão os estados do Paraná, Roraima e Tocantins. São os estados com os maiores tetos dos fiscais estaduais. 

Na lanterna, encontramos o Espírito Santo, Ceará e São Paulo. No Rio de Janeiro o teto único estadual foi aprovado em junho de 2014 (PEC 75/14).

A crise econômica chegou no serviço público

A crise econômica que atingiu o Brasil já no final de 2014 tem arrasado o mercado de trabalho da iniciativa privada com milhões de demissões contabilizadas nos últimos dois anos.
Uma das soluções para quem foi disponibilizado ao mercado de trabalho é o ingresso no serviço público via concurso. Entretanto, até esse mercado que esteve relativamente aquecido nos últimos 10 anos, também tem sofrido com os entes federados com dificuldade de caixa para pagamento de seus funcionários e contratação de novos.
A expectativa é de que a quantidade de vagas sofra um ajuste para números menores e com uma freqüência entre concursos menor.
Outro que poderá ser um banho de água fria são as medidas propostas no PLC 257/16. Com um ajuste fiscal e controle de gasto. Há um temor de que essa proposta possa levar a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e perdas de outros direitos dos trabalhadores.
O cenário não é nada bom com ou sem PLC 257/16. Minha opinião é de que o Estado deveria dar prioridade para as carreiras típicas de estado por não ter correspondência direta na iniciativa privada. Com valorização e profissionalização dessas carreiras. As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Comércio Exterior, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Inteligência de Estado, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.
E para você, qual sua opinião?