Mapa Mental - Quem é Contribuinte do ICMS

Caríssimos leitores,

Hoje vamos dar início a uma série de mapas mentais que preparei durante meus estudos para o concurso do ICMS-SP 2013.

Para começar, vamos mostrar um mapa de um ponto fundamental no estudo do ICMS, é a definição de quem é ou não é contribuinte do imposto. Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à Lei Complementar definir quem é o contribuinte do imposto. A LC n 87/1996, famosa Lei Kandir, em seu art 4º define:

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade; 

II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;

IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

O Mapa Mental a seguir serve para lembrarmos dos quatro incisos do parágrafo único do Art 4º.

Mais dicas:

I - importou mercadoria ou bem, ninguém escapa do ICMS, se torna contribuinte;

II - entrou serviço de comunicação com saída de dinheiro do Brasil para o pagamento, há ICMS;

III - não comerciante que comprou mercadoria de leilão da Receita Federal deve o ICMS; e

IV - qualquer pessoa (física ou jurídica, Instituto de Pesquisa, Prefeitura e empresas) que utilize energia elétrica ou petróleo para consumo final, esse adquirente é contribuinte do ICMS.

Contribuinte do ICMS segundo LC 87/1996 Art  4º Parágrafo Único 

Bons estudos a todos, em breve continuo publicando mais mapas.