Quanto é o salário inicial no ISS-SP (Atualizado FEV 2014)

Foi aprovado no dia 19/02/2014, na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei nº 683/2013, que aumenta o salário inicial dos Auditores Fiscais Tributários Municipais para aproximadamente R$ 14.000,00 reais e cria mais 100 vagas para o cargo.

O salário de um Auditor Fiscal Tributário QPAT1 era de R$11.400 bruto, sendo que o valor base é de R$2.200,00, ao qual são somadas duas gratificações de produtividade fiscal (individual e global), dando o valor final de R$ 11.400. Tem ainda como adicional o valor de R$10,22 por dia para vale refeição.



O salário líquido inicial está por volta de R$ 8.500,00, o que não é nenhuma fortuna, mas paga boa parte das contas.
Dependendo de sua lotação, você pode receber uma gratificação de gabinete de R$ 80,00 (se você não tiver cargo). Isto dependerá da sua lotação e do seu chefe concedê-la a você (é discricionário). Existem gratificações de gabinete mais baixas, podendo ir até R$ 30,00, mas são difíceis de serem concedidas.

Na tabela 1 a seguir, são considerados a legislação em vigor relativa a quinquênios, 6a parte, meta de arrecadação em 100%, um VRT de 2008 que ainda não foi atualizado. Não estão incluídos os valores referentes a gratificação de função e vale-refeição. Esses conceitos são explicados a seguir.

Tabela 1 - Evolução aproximada na carreira (remuneração antiga)

Nível	Categoria	Tempo de Serviço	Salário
I	1	Inicial	11.476,58
	2	3 anos	13.604,33
	3	5 anos	15.867,38
	4	7 anos	16.289,02
	5	9 anos	16.728,95
II	1	12 anos	17.354,76
	2	15 anos	18.029,61
	3	18 anos	18.558,83
III	única	22 anos	22.544,45

Quinquênio

O quinquênio é uma das duas espécies de adicionais de tempo de serviço e corresponde a 5% do valor base (2200) a cada 5 anos de serviço público. O quinquênio é só sobre o valor base.

Sexta parte

A outra espécie de adicional de tempo de serviço é a sexta parte, 20% após vinte anos de serviço público. A sexta parte é calculada sobre tudo (inclusive os quinquênios).
Se tiver tempo de serviço de outra esfera, pode averbar, mas o pagamento dos adicionais só será feito após a averbação, sem direito a retroação.

Auxilio transporte

Pode ser requerido, mas você deve arcar com 6% do valor do salário base, e existem algumas limitações: não pode ônibus seletivo, e o RH entende que não cabe indenização se o ônibus que você pegar não transita pelo município de São Paulo (seria o caso de você pegar dois onibus, um da cidade A para a cidade B, e outro da cidade B para SP, e neste caso, o RH não indenizará o ônibus da cidade A para a cidade B).
Como existe uma limitação para a residência do servidor municipal: nenhum servidor municipal pode morar há mais de 100 km do município, dificilmente se consegue requerer o auxilio, mas se der, pode pedir!
Indenização de transporte para fiscais externos: não há.

Resultados surpreendentes no Portal da Transparência

Qualquer coisa no Portal da Transparência que não ampare o que eu disse aqui é fruto de dois motivos principais:
1 - Ações na Justiça, e aí o resultado pode variar assustadoramente, sendo completamente imprevisível e inexplicável a remuneração do servidor municipal nestes casos
2 - O sistema registra apenas a remuneração bruta, sem qualquer desconto. Assim, por exemplo, já aconteceu de diversos fiscais, por ocasião da mudança do plano de carreira, aparecerem no portal com mais de R$ 50.000,00 de rendimento bruto, contudo, pegando o contracheque do fulano, havia R$ 33.000 em descontos. Ainda assim, o que apareceu naquele mês foram os tais R$ 50.000,00
Não há licença prêmio desde 1970.

Funções

Para os mais ambiciosos, existem as funções. Um Auditor Fiscal pode ocupar os cargos de código DAS 11 a DAS 15.
O DAS 11, somando a gratificação de função e alteração na produtividade fiscal decorrente de seu exercício, permite um acréscimo de R$ 1000,00 brutos na remuneração, o equivalente a pouco menos de R$ 700,00 líquidos na conta bancária. Esse é o cargo mais comum na Prefeitura, e corresponde ao dos assistentes de Diretor de Divisão. Existem de dois a quatro em cada setor, dependendo das atividades da Divisão. Então, já aviso: ao contrário de outros órgãos, não tem pra todo mundo, aliás, mesmo sendo os mais comuns, existem em pouca quantidade. A ideia é fazer por merecê-lo.
Os DAS 12 a 15 existem em número menor ainda, e demandam um comprometimento maior com a carreira, e alguns anos até que você se destaque a ponto de receber as Diretorias. Em todo caso, o DAS 12 reflete em R$ 1000,00 líquidos na conta bancária. A partir daí, não tenho os valores de cabeça.
Se você tiver lotação e um gabinete e anda tiver uma dessas funções, o valor da gratificação se altera. O DAS 11 em um gabinete muda a gratificação para R$ 130,00. Um Diretor de Departamento (DAS 13) tem uma gratificação de gabinete de pouco mais de R$ 300,00. O que escuto falar é que a gratificação de gabinete máxima (do próprio Subsecretário) pode atingir algo perto de R$ 700,00 brutos, o que confere com uma tabela que tenho destes valores.
05 anos com qualquer verba não indenizatória no contracheque e você adquire o direito à permanência (ela não deixará de ser paga, mesmo que você não possua mais os requisitos para recebê-la, sendo o caso mais comum o do desempenho de assistência e chefia)

Conclusões

O salário, embora não seja nenhuma fortuna, desde que seja corrigido corretamente todos os anos, vai lhe garantir alguma paz de espírito e tranquilidade.
Não existe nada de PR, como no ICMS-SP. Absolutamente nada que não seja o que descrevi acima. O reajuste que ocorreu em 2013 foi de 1%, então, os valores permanecem quase os mesmos. Há o boato de que ocorra um reajuste no salário inicial para não se repetir o que ocorreu no concurso de 2012, de muitos novatos saírem para outro concurso logo em seguida, como foi para o ICMS-SP 2013.
Quanto à aposentadoria, não foi criado o regime complementar, então, vale o regime onde você se encontra agora (até 1998 uma coisa, até 2003 outra, e pós 2003 uma terceira.
Dito tudo isto, e para que ninguém diga que foi enganado: o salário é esse aí, por 44 horas semanais de trabalho.

Agora quero saber de você…

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